6 direitos financeiros do paciente com câncer

SÃO PAULO – Lidar com o câncer já é difícil pela condição clínica e também psicológica da doença. O desafio se torna ainda maior quando o portador ou seus familiares não têm conhecimento dos tratamentos e benefícios financeiros garantidos gratuitamente, por lei, para controle da enfermidade. Em virtude do Outubro Rosa, uma campanha para estimular o diagnóstico precoce e combater o câncer de mama, o InfoMoney traz orientações de especialistas que podem ajudar financeiramente quem passa por um momento delicado como esse.

Claudia Nakano, advogada especializada no direito à saúde explica que a Constituição Federal assegura alguns direitos assistenciais à pessoa com todos os tipos de tumor maligno, inclusive na mama, para que ela possa ter mais qualidade de vida e, em alguns casos, até maior expectativa de vida. “O câncer está entre os males assistidos por alguns dos privilégios como benefícios e isenções, que lista as patologias consideradas graves. O problema é que muitas pacientes que têm a doença ainda não sabem que existe auxílio para ajudá-las na luta contra o avanço do quadro. E, muito menos, que há um conjunto de normas atestando esses benefícios”, afirma Nakano.

Entre os benefícios que impactam financeiramente o bolso do paciente ou de seus familiares é o acesso a medicamentos de alto custo. Pacientes com todos os tipos de câncer podem receber gratuitamente medicamentos com preço elevado utilizados no tratamento. “Basta comparecer previamente em dos postos de atendimentos, secretarias e hospitais, portando RG, CPF, comprovante de residência, o laudo, que é o histórico da paciente e da doença, e receituário médico, com nome comercial, princípio ativo, dosagem e quantidade mensal do medicamento”, orienta Nakano.

Os pacientes com tumores malignos ou pessoas que tenham um dependente com a doença também podem resgatar a quantia disponível no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e nas quotas do PIS/Pasep. “Para fazer o saque do benefício, devem ser apresentados alguns documentos, como o cartão do cidadão ou o número do PIS, a carteira de trabalho e um atestado médico válido por 30 dias, com o histórico da doença, estágio clínico atual e a cópia dos laudos diagnósticos”, descreve a especialista em direito à saúde. Vale lembrar que, para os casos de dependentes com a patologia, também é exigido um documento que confirme a ligação com a paciente.

Para as pacientes com câncer de mama também há o direito à cirurgia reconstrutiva mamária. “Todas as pacientes que tiveram a mama mutilada total ou parcialmente, por conta da doença, têm direito a realizar esse procedimento nas unidades da rede de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde)”, afirma Nakano. Se o paciente for assalariado e a doença incapacitá-lo de exercer suas funções por mais de 15 dias seguidos, ele poderá requerer esse benefício mensal, que equivale a 91% do seu salário. Nakano explica que o benefício não exige carência em casos de doenças graves, como o câncer de mama, contudo é necessário que o paciente tenha inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apresente o laudo médico quando for solicitar a renda auxiliar.

A gravidade do câncer de mama, dentre outros, também o insere entre os males que isentam, por lei, pacientes de arcar com o imposto de renda, mesmo em caso de pacientes que já recebam benefícios da Previdência Social. “Como as pessoas com HIV/AIDS, cardiopatas graves e parkinsonianos, entre outros, elas têm direito a essa liberação, desde que recebam uma aposentadoria, pensão ou reforma”, afirma a advogada. Seguros associados a empréstimos de longo prazo, como aqueles para compra de veículos e imóveis, também costumam ter cláusulas que permitem a redução de parcelas ou, algumas vezes, a quitação do valor devido, conta Paulo de Tarso, sócio-fundador da Kitado, plataforma de negociação de dívidas.

De acordo com Tarso, dentre os clientes que procuram pelo serviço da Kitado, a dificuldade de manter o pagamento de contas em dia aparece como o quarto motivo mais citado entre os clientes. São 200 a 300 pessoas por mês que procuram o serviço de negociação e alegam motivo de saúde. Não há estatística sobre o número de casos ligados ao câncer, mas ele explica que os clientes são orientados a procurar a reler o contrato e procurar a seguradora para rever o parcelamento. “Muitas pessoas não sabem disso, o nosso papel é de orientar”, explica Tarso.

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