Comissão quer ouvir 28 instituições em audiências que trata de supersalários

 

A comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 6.726/16, que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes, aprovou hoje (13) o plano de trabalho do relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

Pela proposta do parlamentar, serão realizadas audiências públicas para debater o tema com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e de servidores públicos de diversas áreas da administração pública.

Entre os convidados propostos por Bueno estão os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (SFF), ministra Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ao todo, 28 instituições deverão ser ouvidas nas audiências.

Por sugestão dos membros da comissão também serão convidados representantes dos professores, dos policiais militares e bombeiros e das Forças Armadas. As datas das audiências públicas devem ser definidas até o fim desta semana.

Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 33.763, o correspondente ao valor pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, em todo país, muitos servidores públicos recebem valores acima do previsto em lei, também conhecida como “Projeto Extrateto”, a proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração do servidor acima do teto constitucional.

“Queremos fechar as brechas para subterfúgios que hoje permitem o pagamento de supersalários, há casos de servidores recebendo mais de R$ 100 mil enquanto o salário de um ministro do STF, que serve de base para o teto, é de pouco mais de R$ 33 mil. Vamos acabar com situações desse tipo”, disse o parlamentar.

Segundo Rubens Bueno, a proposta de trabalho prevê que sejam agrupadas as audiências em blocos com o objetivo de discutir separadamente a situação de cada um dos Poderes.

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“Após essa análise das peculiaridades de cada um dos Poderes vamos construir um texto que possa regulamentar de uma forma geral a aplicação do teto salarial no serviço público.

O objetivo é cortar uma série de abusos que vem ocorrendo e garantir o cumprimento do que determina a Constituição”, explicou.

Rubens Bueno disse que vai requisitar um relatório sobre o quantitativo de salários que atualmente são pagos acima do teto com o detalhamento dos adicionais que permitiram que o valor limite seja ultrapassado.

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Mauricio Dias

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