Walmart pagará multa por violar direito trabalhista

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SÃO PAULO – O Walmart assinou nesta semana um acordo judicial com o MPT (Ministério Público do Trabalho) no Distrito Federal se comprometendo a conceder intervalo para alimentação de seus funcionários.

O intervalo deve ser de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, em caso de trabalho contínuo com duração superior a seis horas, e de 15 minutos quando a jornada for entre quatro e seis horas de trabalho.

O acordo também prevê a concessão de período mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada e outra, a não imposição de trabalho nos feriados, além da garantia de descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.

Pela violação da legislação, o Walmart vai pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo, que serão destinados da seguinte forma:

R$ 50 mil será revertido à Rede Feminina de Brasília, organização de combate ao câncer, para a aquisição de mantas de microfibra, travesseiros e kits de higiene para os leitos da ala de pacientes com câncer do Hospital de Base do Distrito Federal.

  • R$ 100 mil vai para a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp e será utilizado no custeio de estudos, pesquisas, publicações, eventos, projetos e campanhas relativas à promoção e defesa dos direitos sociais e trabalhistas, inclusive para o fortalecimento da liberdade sindical.
  • R$ 70 mil será aplicado em estudos, pesquisas, publicações, eventos, projetos e campanhas relativas à promoção e defesa dos direitos sociais e trabalhistas, inclusive no que tange à Reforma Trabalhista e precarização de direitos, a serem desenvolvidos pela ABET (Associação Brasileira de Estudos do Trabalho).

Se descumprir o acordo, a empresa pode pagar R$ 5 mil por trabalhador lesado e por situação irregular identificada.

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