Justiça suspende sessão de julgamento do vereador Boca Aberta

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Uma decisão liminar da Justiça, na tarde desta terça-feira (19), suspendeu a sessão de julgamento da Comissão Processante que investiga o vereador de Londrina, no norte do Paraná, Émerson Petriv (PR), conhecido como Boca Aberta, marcada para sexta-feira (22), às 9h.

Conforme a decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, concedida após a defesa do vereador impetrar um mandado de segurança, Boca Aberta deveria ter sido ouvido pela comissão, mesmo que ele não tenha apresentado defesa por escrito.

“O só fato de não haver oferecido defesa preliminar ou mesmo abandonado a sessão [no dia 4 de agosto] não autorizada a Comissão Processante a dispensar o depoimento pessoal”, diz trecho da decisão.

A liminar foi concedida em partes pelo juiz, pois a defesa do vereador havia solicitado a suspensão do processo, no entendimento do magistrado, o pedido não tinha cabimento.

De acordo com a decisão, a Câmara deve assegurar a continuidade dos trabalhos da comissão, que deverá marcar data, hora e local para o interrogatório do vereador, com notificação para o comparecimento.

“Cumprida a determinação, poderá a Comissão Processante dar normal sequência ao processo”, afirma o despacho.

Na avaliação do magistrado, qualquer que fosse a decisão em Plenário, poderia ser invalidada pelo fato do vereador não ter tido a possiblidade de ser interrogado.

A Procuradoria Jurídica da Câmara de Londrina informou, no início da noite desta terça-feira, que acatou a decisão da Justiça e suspendeu a sessão de julgamento, que será marcada em outra data.

Conforme a procuradoria, após o vereador ser ouvido haverá prazo para as alegações finais, depois disso, o relatório precisa ser novamente concluído e apresentado em Plenário, para, então, ser marcado o julgamento.

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Ainda de acordo com o jurídico da Câmara, a ata da reunião realizada em 4 de agosto pela comissão mostra que a procuradoria recomendou aos membros que Boca Aberta fosse ouvido, mas eles entenderam não ser necessário.

A defesa do vereador afirmou que a comissão não respeitou o direito à ampla defesa e, por isso, precisou recorrer à Justiça.

Quebra de decoro

O relatório da comissão apontou quebra de decoro parlamentar por parte do vereador ao pedir dinheiro na internet para pagar uma multa imposta pela Justiça Eleitoral.

Para ser aprovado em Plenário, o relatório precisa de 13 dos 19 votos possíveis, se isso ocorrer, o vereador terá o mandato cassado.

 

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