Meireles admite possível aumento do PIS/COFIS

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WILT7485.JPG BRASÍLIA BSB DF 13/05/2016 POLITICA / ECONOMIA HENRIQUE MEIRELLES / FAZENDA Pronunciamento do novo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles que falou sobre os principais desafios da economia brasileira no governo do presidente em exercicio Michel Temer, na sede do Ministerio da Fazenda em Brasilia . FOTO WILTON JUNIOR/ESTADÃO

WASHINGTON – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , afirmou nesta quarta-feira, 12, que “não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária”, após decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS Cofins.

No entanto, Meirelles reconhece que a Receita Federal tem estudos preliminares para recompor a base de tributação, depois da eliminação do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

“A Receita (Federal) efetua estudos para avaliar se há necessidade de medida para aumentar tributação para atingir neutralidade”, destacou o ministro. “São estudos preliminares feitos pela área técnica da Receita Federal e que ainda não foram trazidos a meu gabinete”, destacou o ministro.”Tudo isso seria bem conversado com a presidência da Câmara e do Senado. Mas não há proposta feita pela Receita Federal. Existem estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação devido à eliminação de ICMS da base”, apontou.

“Não há perda estimada. Esperamos que na próxima semana poderemos ter essa decisão.”

Arrecadação. A depender da interpretação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, o governo poderá ter uma perda de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões por ano, de acordo com cálculos da área econômica do governo.

Essa perda terá que ser compensada com o aumento das alíquotas dos dois tributos para evitar queda de receitas no ano que vem já que a base de cálculo de incidência diminui com a decisão do STF.




Mas antes de definir o texto da proposta de recalibragem das alíquotas, o governo apresentará ao STF embargos de declaração para esclarecer alguns pontos obscuros da decisão, entre eles identificar para quem e a partir de quando se produzem os seus efeitos.

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Somente depois desses esclarecimentos é que o governo terá condições de calcular a perda de arrecadação potencial para fazer o realinhamento das alíquotas. Esse movimento, no entanto, não provoca aumento de carga tributária, se comparada com a arrecadação antes da decisão.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente Michel Temer não quer fazer essa mudança das alíquotas agora porque ela poderá ser interpretada com elevação da carga tributária. A estratégia do governo, segundo fontes, é usar todo o prazo de recurso antes da implementação da medida.

Previdência. Meirelles voltou a falar sobre a reforma da Previdência e afirmou que são inegociáveis “a idade mínima e regra de transição” no processo de negociação junto ao Congresso para a votação e aprovação desta reforma estrutural.

“Fizemos uma proposta de reforma da Previdência que tomamos como base o relatório da comissão especial. Esse projeto atual é 75% da proposta original, patamar que está de acordo com nossas previsões”, apontou o ministro. “Uma queda deste patamar é prevista, pois ainda há um processo de discussão”, destacou.
O ministro disse que não há um nível mínimo do qual o governo não abre mão sobre a reforma da Previdência. “Não há um patamar rígido”, apontou, ressaltando que há uma previsão de trajetória de continuidade de crescimento de despesas com benefícios e que depois encontram a estabilidade com o tempo.

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