Médicos cubanos entram na Justiça por salário integral e direito de ficar no Brasil

De acordo com o Ministério da Saúde, pelo menos 154 ações são movidas na Justiça por 194 médicos de Cuba que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos e que agora pedem para permanecer no país e receber o valor integral do salário que, pelo acordo estabelecido no programa, é transferido à Organização Panamericana de Saúde (Opas) o valor de R$ 10.570, reajustado neste ano para R$ 11.520. Os profissionais cubanos então recebem cerca de R$ 3 mil — o resto fica com o governo de Cuba.



As ações na Justiça são contra a Opas, intermediária do convênio, a União Federal e/ou o governo de Cuba, alegando falta de igualdade de condições em relação aos brasileiros e estrangeiros, como os argentinos, ao não conseguir renovar por mais três anos a participação no programa.

O Ministério da Saúde informa que parte dos médicos cubanos consegue renovação, mas que isso fica a critério do governo de Cuba. No acordo que trouxe os cubanos ao Brasil, ficou estabelecido que o governo brasileiro deve pagar os salários deles à Opas, que então os repassa ao governo de Cuba, que é responsável pelo contrato com os médicos.
Essa forma de pagamento é alvo de outro pedido nos processos movidos pelos cubanos. Eles querem o recebimento do valor integral pago pelo governo brasileiro.

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Mauricio Dias

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