Além de melhorar saúde, Plano Nacional de Saneamento Básico pode ajudar nas contas do país

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O Plano Nacional de Saneamento Básico foi lançado pelo Governo Federal, em 2010. As principais metas são prover água encanada e tratamento de esgoto para toda a população brasileira até 2033. As melhorias previstas economizariam muito dinheiro do governo. Professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie explica como funciona. Quanto dinheiro está sendo gasto, de onde vem essa verba e como poderemos lucrar com o Plano Nacional de Saneamento Básico, também conhecido como Plansab.

“O Plano Nacional de Saneamento Básico teve como objetivo reunir vários Ministérios e Secretarias para desenvolver a Lei 11.445/07 onde se define o que é saneamento, quem deve cuidar desse tema e o órgão responsável pela aplicação da lei e das metas estipuladas, no caso, esse órgão é o Ministério do Meio Ambiente”, avalia Jefferson Nery do Prado, professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A Constituição Federal determina que o acesso aos serviços de saneamento básico é um direito social, que engloba o abastecimento de água potável, encanamento de esgoto sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Tecnicamente, o especialista explica que as obras “Tratam dos conceitos de medidasestruturais e medidasestruturantes, com repercussões, sobretudo no planejamento futuro das ações. As primeiras correspondem aos tradicionais investimentos em obras, com intervenções físicas relevantes nos territórios, para a conformação das infraestruturas físicas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”.

De acordo com o projeto encabeçado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Saneamento Básico é uma ferramenta fundamental para a retomada da capacidade orientadora do Estado na condução da política pública de saneamento básico e, consequentemente, da definição das metas e estratégias de governo para o setor no horizonte dos próximos vinte anos.

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A estrutura desta versão do Plansab inicia-se com uma apresentação sumária das bases legais e dos princípios norteadores e orientadores para o desenvolvimento do Plano. Em seguida, apresenta-se a síntese da análise situacional do saneamento básicono Brasil, composta pelos estudos dos déficits, dos programas e ações federais, dos investimentos realizados pelo Governo Federal e pela avaliação político-institucional do setor.

O atraso no investimento e execução do projeto torna a conclusão da meta cada vez mais longa e cara. “Ao falarmos do Plano, bem como de Saneamento Básico de uma forma geral, não há como apurar Lucro ou economias de Custo na forma como me pergunta, principalmente, por: Saneamento básico está associado minimamente a Urbanização de bairros e cidades, o que implica Investimentos em: canalização de esgotos, estação de tratamento de esgotos, acesso a água potável, coleta de lixo, canalização de água de chuva, piscinões dentre outros”, exemplifica o professor Jefferson.

Segundo o Instituto Trata Brasil, o desenvolvimento sustentável de uma nação deve ser caracterizado pelo crescimento econômico e de baixo impacto ao meio ambiente. No entanto, a realidade brasileira está bem longe disso. Dados do Instituto revelam um déficit de rede coletora de esgotos de 40,9%.

Esse atraso latente na questão nacional do saneamento não se dá por acaso. Uma vez que mesmo com o 10º maior Produto Interno Bruto do mundo, o Brasil ainda permanece na 70ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Além disso, o ranking da Unicef e da OMS que quantifica o número de pessoas sem banheiro mostrava que uma fatia de 13 milhões de brasileiros se quer tinham banheiro em casa, em 2014.

Um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil em Maio sobre a prestação de serviços de água e esgoto nas 81 maiores cidades brasileiras, com mais de 300 mil habitantes, releva que, apesar do avanço de 4,5% no atendimento de coleta de esgoto e de 14,1% no tratamento de esgoto entre 2003 e 2008, ainda estamos longe de poder comemorar. Todos os dias são despejados no meio ambiente 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, gerados nessas cidades, contaminando solos, rios, mananciais e praias, com impactos diretos na saúde da população. Se traduzirmos em números, as 81 cidades representam 72 milhões de habitantes, que consomem, em média, 129 litros de água por dia, sendo que 80% da água consumida se transforma em esgoto, e apenas 36% desse esgoto recebe tratamento adequado.

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De acordo com a pesquisa “A falta que o saneamento faz”, encomendada pelo Instituto Trata Brasil a FGV, crianças que vivem ou estudam em áreas sem acesso aos serviços de saneamento básico tem redução de 18% no aproveitamento escolar. A pesquisa também revela que as principais vítimas da falta de saneamento são as crianças na faixa etária entre 1 e 6 anos, com probabilidade 32% maior de morrerem por doenças relacionadas a falta de acesso a esgoto coletado e tratado de forma adequada.

De acordo com o professor Jefferson Nery do Prado, para que as metas governamentais sejam atingidas, o dinheiro precisa vir de fontes diversificadas. “Esses investimentos precisam de recursos, tanto do setor Público, quanto do setor Privado, e, não são montantes baixos. A aplicação do Plano em sua plenitude depende de investimentos em infraestrutura, e por definição, são aplicações de recursos que carecem de fonte financiadora de crédito de Longo Prazo. No Brasil, o principal órgão que faz esse empréstimo é o BNDES”, analisa.

“Objetivamente, não há como: apurar um lucro contábil; economizar dinheiro do governo; realizar projeções de ganhos e economias e nem como ela se daria. Os ganhos para a economia virão das Externalidades Positivas que qualquer política pública bem conduzida e implementada trazem, e, para o caso de saneamento são: Redução de Mortalidade Infantil, Redução do Afastamento de trabalho por doenças gastrointestinais, Valorização de Regiões pobres, Redução de contaminação por doenças e demais ganhos voltados para a saúde pública.

Nesse sentido, para obtermos esses ganhos, que são muito importantes, precisamos discutir a melhor forma de realizar a implementação desse Plano, e, na minha opinião, a forma mais eficiente e que não despenda recursos públicos em demasia é a Parceria Público-Privada (PPP), onde o setor privado realiza boa parte dos investimentos necessários e o setor público apenas regulamenta e fiscaliza sua implementação.

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