Consumidores que entra na Justiça contra reajustes de planos de saúde sai vencedora

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Entre 2013 e 2017, 75% dos consumidores brasileiros que recorreram à Justiça contra os aumentos em planos de saúde coletivos conseguiram reverter os reajustes. A conclusão é de uma pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e considera as decisões de tribunais de segunda instância de dez estados, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O estudo também concluiu que 56% desses consumidores foram ressarcidos pelos valores já pagos.

A ações analisadas pelo levantamento apresentaram reajuste médio de 89% nos planos de saúde coletivos. O estado que registrou o aumento mais abusivo foi o Rio Grande do Sul, onde uma operadora chegou a reajustar a mensalidade em 2.334%. O segundo maior aumento observado foi de 519,95% e aconteceu no Rio Grande do Norte. Considerando que 80% dos planos de saúde do país são coletivos, esses números ficam ainda mais alarmantes.

“As conclusões da pesquisa dão mais clareza do que tem sido considerado abusivo pelo Judiciário, atualmente, podendo munir os consumidores de informações para detectar situações de abuso”, afirmou a advogada e pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete. Para ela, o principal papel desse estudo é fornecer instrução suficiente para que os consumidores também sejam fiscais das práticas das operadoras – além de esclarecer quais situações podem ou não ser resolvidas judicialmente.

Quanto aos reajustes abusivos, a advogada explica que as justificativas das operadoras são o repasse de custos com atendimentos de saúde e a administração que fazem pelo consumidor. Mas nem sempre esses argumentos são plausíveis. “A má gestão dos recursos também pode ser indiscriminadamente repassada ao consumidor. Sem um limite regulatório ou legal, as operadoras transferem para eles (consumidores) todo o risco do negócio”, pondera Ana Carolina.

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Fiscalização

A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) é o órgão responsável por fiscalizar a prática das operadoras de planos de saúde do país. Hoje, não há um teto estabelecido para o aumento de mensalidades de planos coletivos, pois a ANS entende que as pessoas jurídicas têm um maior poder de negociação junto às operadoras, sendo desnecessária sua intervenção. Contudo, a pesquisadora do Idec não acredita que a questão seja tão simples.

“A negociação de reajustes requer uma capacitação em áreas muito específicas, como a atuarial, que nem sempre estão ao alcance de empresas dominar. Existem, também, poucas informações sobre a forma de negociação entre operadora e pessoas jurídicas contratantes”, esclarece a advogada. Por outro lado, a entrevistada do Yahoo afirma que são bastante frequentes os relatos de casos de intransigência das operadoras, que impõem altos reajustes aos consumidores sob ameaça de cancelamento do contrato.

O Projeto de Lei 7419/06, já aprovado no Senado, e mais 140 propostas que alteram a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) tramitam na Câmara e podem afrouxar ainda mais as regras referentes aos planos de saúde do país. Entre os temas discutidos está a redução no rol de procedimentos cobertos obrigatoriamente, cobertura apenas regional, aumento da participação do usuário no pagamento de procedimentos, liberação de reajustes para planos individuais e até mesmo a impossibilidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Julgamento das ações

A pesquisa do Idec concluiu que, julgamento das ações contra os reajustes dos planos de saúde coletivos, os desembargadores consideram três fatores principais:

  • A variação dos aumentos – considerando muito elevados aqueles reajustes acima dos 30%;
  • A existência de estudos justificando a nova mensalidade;
  • A clareza contratual – ou seja, regras que expliquem o reajuste aos consumidores de forma clara e objetiva.
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Método de pesquisa do Idec

Para o levantamento, o Idec selecionou aleatoriamente 10 decisões de tribunais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Alagoas. Em São Paulo, foram selecionados 15 processos. No Superior Tribunal de Justiça, todas as decisões proferidas foram analisada. Ao todo, o estudo considerou 113 decisões, mas desconsiderou as ações do STJ que não faziam avaliações sobre o pedido de revisão, propriamente dito. Com essa exclusão, foram analisadas 98 decisões.

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