Samarco usa acordo com União para ser absolvida

A mineradora Samarco defende que medidas reparatórias que tomou após sua lama de rejeitos destruir 650 km de ecossistemas, inclusive um acordo com o governo federal, justificam a absolvição da empresa por parte dos crimes ambientais aos quais responde em ação penal. O argumento foi usado pelos advogados à Justiça Federal em Ponte Nova (MG), onde tramita o processo criminal contra a Samarco e suas donas, Vale e BHP Billiton. Elas respondem, juntas, por 12 crimes ambientais.

Dois anos depois do rompimento da barragem de Fundão, obras de urgência para diminuir o desastre ainda não foram terminadas, o mar de Linhares (ES) continua proibido para pesca, e famílias lutam para serem incluídas em programa de indenização. Ao juiz Jacques de Queiroz Ferreira, contudo, a Samarco diz que tomou providências que a eximam da acusação de crimes de administração ambiental “”por, segundo a Procuradoria, ter omitido que a Vale também despejava lama em Fundão.

“É acertado dizer que as condutas prévias e posteriores [ao rompimento] desempenham papel relevante como critério para atribuição ou não de um sentido jurídico-penal de ação”, diz a defesa apresentada em juízo em março por três advogados, que classifica o rompimento como “acidente”.

A reportagem teve acesso ao processo, que tem 45 volumes e quase 10 mil páginas.

Segundo a defesa, as medidas adotadas para mitigação e reparação dos danos ocorridos “apontam para a mais completa ausência de quaisquer critérios válidos de atribuição ou constatação de um sentido delitivo intrínseco aos crimes de administração ambiental”. Essas ações sofreram sucessivos atrasos e questionamentos de órgãos como o Ministério Público e o Ibama.

Entre as medidas adotadas, a Samarco cita o acordo com a União, que não é homologado pela Justiça, e a criação da Renova, fundação bancada pela empresa e suas donas para arcar com o ônus da reparação de áreas destruídas e pagamento de indenizações. O processo está suspenso desde julho para investigar a possibilidade de a Polícia Federal ter ultrapassado o período autorizado para realizar escutas nos telefones de executivos da mineradora.

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No total, são rés no processo 22 pessoas (21 delas sob acusação de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar) e quatro empresas -as mineradoras e a consultoria VogBR, que apresentou laudo de estabilidade da barragem. Todos negam ter cometido crimes. Na defesa, a Samarco também tenta evitar que a empresa seja levada ao tribunal do júri, conforme requisitado pelos procuradores. A mineradora refuta ainda a acusação de crimes contra o patrimônio cultural, argumentando que igrejas, cemitério, mina e marcos da Estrada Real destruídos não eram tombados ou protegidos por normas específicas.

Também acusados, dois membros da cúpula da Samarco, o ex-presidente Ricardo Vescovi e Kleber Terra, disseram que o Ministério Público Federal não conseguiu apontar condutas que os incriminassem como responsáveis pelo rompimento. A Vale também se exime de qualquer responsabilidade. Procurada, a Samarco disse que não comentaria. Já a Vale “reitera que jamais foi a gestora da Barragem de Fundão, estrutura de propriedade e sob controle operacional próprio e exclusivo da empresa Samarco”.

Com informações (FOLHAPRESS)

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Mauricio Dias

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