MP determina que prefeito de Florestópolis exonere servidores parentes de políticos

A 1ª Promotoria de Justiça de Porecatu emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito de Florestópolis, Nelson Júnior (PMDB), para que sejam tomadas providências urgentes para corrigir a situação de funcionários irregulares do município. Segundo constatou inquérito civil do Ministério Público (MP), pelo menos 14 servidores comissionados exercem funções para as quais só poderiam ser contratados funcionários concursados. A legislação vigente admite cargos em comissão apenas para funções de direção, chefia e assessoramento, mas os 14 servidores estariam exercendo funções rotineiras.

Alguns dos servidores comissionados são parentes de políticos da cidade, caracterizando nepotismo direto ou cruzado. Outros funcionários estão ainda em situação de desvio de função, exercendo atividades que não são as específicas do cargo. Além disso, há excesso de servidores comissionados, cujos gastos com pessoal estão numa porcentagem do orçamento acima do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante dos inúmeros problemas, o MPPR recomenda que o prefeito faça a imediata exoneração de todos os comissionados que exerçam funções de natureza técnica e/ou rotineira e de mero expediente; abstenha-se de recontratar esses servidores ou contratar quaisquer outros para cargos nos quais a legislação exija realização de concurso público para provimento efetivo; corrija a situação dos servidores que se encontram em desvio de função; não contrate para ocupar cargos em comissão qualquer parente em linha reta. Caso não cumpra o determinado pela recomendação administrativa, o chefe do executivo estará sujeito às providências judiciais cabíveis.

Com informações (MP-PR)

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Mauricio Dias

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