Motoristas da Uber protestam contra projeto de lei em trâmite no Senado

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Motoristas de Uber de Londrina participaram de uma mobilização nacional na manhã desta segunda-feira (30). A paralisação foi em protesto ao PLC 28/2017, conhecido como “lei do retrocesso”, que deve ser votado no Senado nesta terça-feira (31). Em Londrina, segundo o motorista de Uber Leonardo Oliveira, cerca de 200 motoristas participaram da mobilização. A manifestação começou por volta das 6h desta segunda-feira (30), no Zerão (feirinha) e terminou perto das 13h30. Eles fizeram uma carreata pela cidade. Passaram pela Prefeitura de Londrina e também pela Câmara de Vereadores.

“A ideia é que a população sinta um pouco da mudança que será se perder a Uber. E para nós motoristas entra a questão do nosso trabalho. A grande maioria dos motoristas assim como eu, tem a Uber como única fonte de renda. Se olharmos a atual situação do país, não é interessante retroceder”, afirma Leonardo. Sobre a mobilização, Leonardo acredita que as pessoas conseguiram captar a importância. “Eu sou capaz de arriscar que 85% dos passageiros de Uber nunca andaram de Táxi.

Eu falo com propriedade porque eu dirigia Táxi antes de vir para o Uber. Eu acho que as pessoas conseguiram entender que se de repente tirarem os transportes, vai afetar muita gente.” O motorista de Uber Rovan Matsumoto afirmou que a intenção era “causar o impacto no pessoal que estará votando o PLC 28/2017.” “Alguns motoristas conversaram com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Mario Takahashi (PV), e pediram apoio. Em seguida, seguimos para a carreata.”

Entenda o projeto

O PLC regulamenta a atuação de aplicativos de transporte de passageiro. O projeto foi aprovado no mês de abril pela Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência. Se for aprovado, cada município terá que regulamentar e fiscalizar o serviço de aplicativos, cobrança de taxas, além da contratação de seguros e a inscrição dos motoristas como contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS).

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O relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou um substitutivo ao projeto da Câmara reunindo partes de outras duas propostas (PLS 530/2015 e PLS 726/2015) que tratam do mesmo tema. Pela proposta, o serviço de transporte contratado por aplicativos de internet será denominado transporte privado individual remunerado. A proposta de Chaves garante a livre concorrência e a liberdade de preços e não exige que esses aplicativos tenham autorização concedida pelo poder público, para evitar a burocratização.

Ainda segundo o texto, os veículos não vão precisar de placas especiais, podendo manter as tradicionais placas cinza. No entanto, deverão estar com impostos e multas de trânsito em dia e quitados, além de possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros. Os aplicativos não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes “praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça”.

Plenário

Caso não haja consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deverá ler, em plenário, um requerimento de urgência para apressar a votação. O senador adiantou, no entanto, que, se houver acordo entre os líderes, vai colocar a proposta em votação sem de votar a urgência da matéria. Esse instrumento obrigaria o plenário a respeitar um intervalo de duas sessões para pautar o projeto.

Uber

Conforme dados da Uber, mais de 17 milhões de brasileiros usam o serviço no Brasil por meio de 500 mil motoristas parceiros. No Paraná, são cerca de 20 mil motoristas parceiros da empresa. Em nota, a Uber afirmou que os motoristas parceiros têm liberdade e autonomia para protestar contra o PLC 28/2017 que será votado no Senado. “O Projeto de Lei criará uma burocracia tão grande que impedirá que os 500 mil motoristas parceiros da Uber, em todo o Brasil, gerem renda para suas famílias.

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Entendemos que a manifestação é um direito de todos e, como autônomos, todos os motoristas têm o direito de se expressar, desde que com responsabilidade e dentro do que permitam as leis. O ato não está sendo organizado pela empresa, que terá seu aplicativo funcionando normalmente. No entanto, como soubemos que o protesto pode acontecer, avisamos a Secretaria de Segurança Pública do estado.”

 

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