Comissão da Câmara deve votar amanhã mudanças nos planos de saúde

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Depois de três semanas analisando o tema, os deputados devem debater e votar amanhã as mudanças nas regras dos planos de saúde. Uma das propostas é diminuir as multas pagas pelas empresas quando elas cometem infrações.

Hoje, os valores vão de R$ 5 mil a R$ 1 milhão – nos casos de negativa de cobertura prevista em lei, são R$ 80 mil. O relator do tema numa comissão especial da Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defende que a penalidade seja de, no máximo, dez vezes o valor do procedimento.

Assim, a negativa de um hemograma que custa R$ 50, por exemplo, resultaria numa multa de até R$ 500. A lógica usada pelo deputado agrada à Associação Brasileira das Empresas de Planos de Saúde: em nota, a Abramge considera que a “gravidade” da infração e o “porte econômico” da operadora devem ser levados em conta.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), José Sestelo, a medida só beneficia as empresas e, na prática, elimita as multas, que hoje dificilmente são pagas por causa dos recursos.

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