Por trabalho escravo, M.Officer pode ficar proibida de atuar por 10 anos

A M5 Indústria e Comércio, dona da marca de roupas M.Officer, pode ser proibida de vender em todo o estado de São Paulo por até 10 anos. A empresa foi condenada nesta semana a pagar uma multa de R$ 6 milhões, sendo R$ 4 milhões correspondentes a danos morais coletivos e R$ 2 milhões por dumping social, nome dado à prática de companhias que se beneficiam dos baixos salários pagos aos funcionários para praticar concorrência desleal.

O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A M5 também terá que garantir aos funcionários ambientes de trabalho e alojamentos com boas condições, além de cumprir os direitos trabalhistas.

Segundo Muniz Cavalcanti, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público Trabalhista, a empresa poderá ficar 10 anos sem atuar no estado, obedecendo à lei que prevê a cassação da inscrição no cadastro de ICMS da empresa.

“Com essa decisão, vamos oficiar ao governo de São Paulo para aplicar a lei estadual, que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS pelo prazo de 10 anos de quem foi condenado por trabalho escravo em segunda instância”, explicou, em entrevista Veja.

Entenda o caso

Em 2014, uma operação do Ministério Público encontrou funcionários da M5 em condições análogas às de escravos. O órgão aponta que a empresa utilizava companhias intermediárias para contratar o serviço de costura, que não contava com nenhum direito trabalhista.migrantes bolivianos estavam em uma oficina de costura no Bom Retiro, trabalhando 14 horas por dia e ganhando de R$ 3 a R$ 6 por peça.

As pessoas não falavam português e algumas delas afirmaram que costuravam as peças para pagar as passagens para o Brasil. De acordo com o MPT, isso configura o indício de tráfico de pessoas para fins de trabalho. O local ainda estaria com a fiação exposta, com pilhas de roupa e botijões de gás próximos, o que é considerado um risco de incêndio grave.

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Questionada pela revista, a fabricante ainda não comentou a decisão.

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Mauricio Dias

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