Irregularidades em convênio geram devolução de R$ 110 mil a Joaquim Távora

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de convênio entre o munício de Joaquim Távora, no Norte Pioneiro, e o Programa de Voluntariado Paranaense (Provopar) local, realizado em 2007, na gestão do ex-prefeito William Walter Ovçar (PSC), gestão 2005-2008.

A entidade, sua presidente à época, Clarice Anis Moreira, e o então prefeito devem restituir o dinheiro de forma solidária. O valor atualizado da devolução, com juros e correção monetária, é de R$ 109.926,91. O prazo para devolução é o dia seis de dezembro.

O valor original do repasse foi de R$ 57.785,78, com o objetivo de auxiliar nas ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no município. Os motivos da devolução estão na ausência de documentos listados pela Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit) e na falta de justificativas que saneassem as impropriedades identificadas.

Além da devolução, foram aplicadas multas administrativas ao então prefeito, William Walter Ovçar, a então gestora do Provopar, a representante legal da entidade na época da citação, Leonora Pereira de Campos, e ao atual prefeito de Joaquim Távora, Gelson Mansur Nassar (PSDB). Cada um recebeu multa de R$ 1.006,66. As penalizações foram aplicadas devido ao não encaminhamento de documentos e justificativas durante a instrução do processo de prestação de contas.

A análise identificou uma série de irregularidades: falta de extratos bancários, atribuição de vigência retroativa aos termos do convênio e realização de despesas fora de vigência pactuada. A unidade técnica apontou ainda ausência de plano de trabalho vinculado, falta de documentos exigidos, inexistência de pesquisas de preços e de comprovantes das despesas realizadas.

Fonte : TCE-PR

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