Reforma: trabalhador perde processo e terá que pagar quase 1 ano de salário

Em vigor desde o dia 11 de novembro, a reforma trabalhista traz uma série de mudanças nas relações entre patrões e funcionários. Uma das alterações é a obrigação do empregado de arcar com as despesas de ações trabalhistas caso perca o caso ou aja de má fé. Um caso recente da aplicação dessa norma chama a atenção pelas suas circunstâncias.

Há alguns dias, o juiz José Cairo Junior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, na Bahia, decidiu que o trabalhador rural Cosme Barbosa dos Santos pague o equivalente a quase um ano de trabalho em um processo de indenização que moveu contra a fazenda que o empregava.

Como conta o jornal El Pais, o homem de 43 anos morava na fazenda em que trabalhava e, em julho do ano passado, levou quatro tiros em uma tentativa de assalto ao local. De licença até que seus ferimentos se recuperassem e recebendo o auxílio-doença do INSS, Santos foi demitido no primeiro dia de volta ao emprego, sem justa causa.

Diante do ocorrido, o homem decidiu entrar com uma ação contra seu ex-empregador. A defesa alega que, mesmo que não estivesse trabalhando, os tiros podem ser considerados acidente de trabalho e que, por esse motivo, como define a lei, ele deveria permanecer no emprego por pelo menos um ano.

No processo, Cosme indica também que trabalhava das 7 da manhã às 16 horas de segunda à sexta e das 7 da manhã às 11 nos sábados, tendo direito a apenas 30 minutos de almoço, tendo direito a horas extras, além de não ter sido registrado em todo o período em que trabalhou no local, deixando de receber as verbas rescisórias e o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado. Por esses motivos, o pedido era de que o empregador pagasse uma indenização de R$ 50 mil.

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Má-fé

Para o juiz, os tiros não constituem acidente de trabalho, já que o homem não estava trabalhando no momento do assalto e não realizava serviços de segurança. José Cairo Junior declarou também que Cosme não apresentou provas que mostrassem que trabalhou enquanto a carteira não estava assinada.

O magistrado aponta, por fim, que o horário de expediente do trabalhador rural era das 7h ao meio-dia e das 13h às 16h nos dias de semana e que “aos sábados não passava das 11 horas”. “O autor alterou a verdade dos fatos, pois em sua declaração inicial diz que só gozava de 30 minutos de intervalo”, explica.

“Sendo assim, reputa-se o reclamante litigante de má-fé, condenando-o ao pagamento de uma indenização por danos morais, ora fixada em 5% sobre o valor da causa, ou seja, R$ 2,5 mil reais”, determina, em sua decisão. O homem, que recebia um salário de R$ 880, terá que arcar também com os custos processuais e honorários e, caso deseje recorrer da decisão, deverá pagar R$ 1 mil em custas processuais.

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