Colete vencido faz governo indenizar o Delegado de Sertanópolis PR

O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o governo estadual a pagar R$ 5 mil(mais correção monetária) ao delegado da Polícia Civil Damião Benassi Jr., de Sertanópolis.

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O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o governo estadual a pagar R$ 5 mil(mais correção monetária) ao delegado da Polícia Civil Damião Benassi Jr., de Sertanópolis.

Ele entrou com ação contra o estado ao descobrir que durante dois anos usou um colete balístico com data de validade vencida. A juíza Camila Henning Salmora, da 4.ª turma Recursal do TJ, diz em seu despacho:

“Compulsando os autos constata-se que o Estado do Paraná na qualidade de empregador forneceu colete balístico como equipamento de proteção ao autor.

Contudo, não foi efetuada a troca tempestiva do equipamento ao fim de sua garantia. Extrai-se assim que o Estado reputa o colete balístico como equipamento de proteção necessário para o autor desenvolver suas atividades.

Para além disso, o risco não precisa ser comprovado em um fato específico, posto que advém da própria profissão, bem como das atividades desempenhadas pelo autor.

A alegação de ausência de responsabilidade ante a demora decorrer de atraso no processo licitatório não exime o Estado, uma vez que é ele o próprio responsável pela licitação e sabedor da demora de seu trâmite, podendo ter adotado as providências necessárias em momento anterior”.

Em resumo: nem é necessário que um policial seja ferido – caso de Damião Benassi, por uma bala que atravesse seu colete para que tenha direito à indenização.

Basta que o Estado mantenha o servidor usando um equipamento vencido expondo-o ao risco.

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