Carteira de Habilitação brasileira passa a ter validade na Itália

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta quarta-feira (10) um decreto que trata do reconhecimento de carteiras de habilitação brasileiras na Itália.

Da mesma maneira, as carteiras de motorista da Itália serão reconhecidos no Brasil.

O decreto origina-se de um acordo firmado em novembro de 2016 e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11).

O acordo, assinado em Roma, foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado e seguiu para promulgação de Temer. O reconhecimento mútuo passa a valer neste sábado (13).

O decreto vale para as carteiras de habilitação A e B, não provisórias e em vigor, emitidas por um ou outro país.

Caso o solicitante tenha residência no país onde se solicita a conversão, é preciso que a habilitação tenha sido expedida antes da obtenção da residência.

O acordo vinha sendo negociado desde 2008, para que o portador da carteira de habilitação de um país possa convertê-la em documento equivalente no outro.

Embora a Itália seja signatária da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 1968, desde 1998, o governo italiano não reconhecia a Carteira Nacional de Habilitação brasileira.

Isso obrigava brasileiros residentes na Itália a seguir o procedimento do país para emissão do documento, prestando exames e pagando taxas.

Fonte: tarobanews.com

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Mauricio Dias

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