Pais de autistas pedem mudança em edital para que filhos possam voltar às aulas

Mudança em edital atrasa início das aulas de crianças autistas

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(Foto: Reprodução)

Na tarde de quinta-feira (15) pais e familiares de crianças autistas organizaram uma manifestação na Avenida Paulista para garantir o direito à educação para seus filhos, que desde o começo do ano, estão fora das salas de aula devido a uma mudança no edital do convênio entre a secretaria de Educação e 25 escolas particulares.

Desde 2001, a secretaria de Educação é obrigada pela Justiça a fazer convênios com escolas particulares para atender aos alunos autistas. Entretanto, devido a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o edital deste ano foi modificado com o acréscimo de obrigações. Agora as escolas deverão oferecer gratuitamente transporte especial, alimentação, uniforme e material e devido a essas exigências, as escolas não renovaram os convênios.

O deputado federal Major Olímpio (Solidariedade-SP) esteve no local e conversou com o Diário do Poder. De acordo com Olímpio, os pais estão desesperados com a possibilidade de seus filhos ficarem sem aula. Segundo o Major, os pais desejam continuar arcando com as despesas, desde que seus filhos tenham respeitado o direito a educação. ” Os pais estão pedindo para o governo, pelo amor de Deus faz o que você fez de 2001 até 2017 e deixa que o resto eu arco”.

No dia 7 de fevereiro o deputado solicitou ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Renato Martins Costa, e ao Procurador-geral de justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos entre governo e escolas. ” Sob pena de não somente prejudicar as escolas que oferecem esse serviço especializado, mas a própria saúde e desenvolvimento dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Até o momento não houve resposta.

Pelo convênio as escolas recebem R$ 1.300 por criança matriculadas no meio período, e R$ 1.700 no período integral.

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