Vereador de Londrina Gerson Araújo é condenado à perda do mandato

O vereador Gerson Araújo (PSDB) de Londrina, no norte do Paraná, foi condenado pela Justiça à perda do mandato em uma ação por improbidade administrativa. A defesa informou que discorda da decisão e que vai recorrer.

De acordo com a sentença, entre outubro e novembro 2012, Araújo, que ocupava o cargo de prefeito interino de Londrina, e William Polaquini Godoy, então chefe de gabinete dele, pressionaram a dona de um terreno a vender o imóvel à construtora Iguaçu do Brasil.

Além de Araújo, Godoy, o empresário Carlos Alberto Campos de Oliveira e a construtora dele, a Iguaçu do Brasil Ltda., foram condenadas no mesmo processo.

A sentença do juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, é de quinta-feira (21).

Ainda de acordo com a decisão, Godoy ligou para a dona do terreno dizendo que havia intenção do município de desapropriar o imóvel, o que não era verdade.

“É fácil perceber que o objetivo das ligações não foi outro senão o de incutir [na dona do imóvel] o temor de uma possível declaração de utilidade pública dos imóveis para fins de desapropriação, com pagamento em condições bem menos vantajosas que as da proposta apresentada pela Iguaçu do Brasil”, diz a sentença.

Mesmo após uma assinatura de promessa de compra e venda, Araújo e Godoy – já nos cargos de vereador e assessor parlamentar, respectivamente – elaboraram um papel timbrado da Câmara Municipal com requerimento dirigido ao prefeito, com data de 15 de fevereiro de 2013, no qual pediam a apresentação de um projeto de lei declarando o imóvel de utilidade pública, conforme a denúncia.

O juiz informa que, segundo a acusação, o objetivo desse pedido era servir de prova em ação judicial que a construtora propôs contra os donos do terreno, com o objetivo de conseguir reduzir o preço acordado.

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“Mais grave ainda foi verificar que semelhante requerimento, por razões que os réus não souberam explicar, saiu dos domínios do gabinete do então vereador Gerson, indo parar justamente nas mãos do corréu Carlos Alberto Campos de Oliveira, que dele se valeu como prova para subsidiar a ação declaratória proposta”, argumento o magistrado.

Para o juiz, o comportamento de Araújo e Godoy ao “coagir” os proprietários de um imóvel a vendê-lo foi grave.

“Trata-se de comportamento grave e avesso aos deveres mais elementares de honestidade e de lealdade às instituições que lhes incumbia servir”, pontua a sentença.
Atualmente, Araújo é presidente de duas comissões na Câmara de Vereadores: a Comissão Especial de Revisão do Código de Ética e Decoro Parlamentar e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.

  • Penas

Entre as penas estabelecidas, está a perda da função pública na administração e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

Além disso, cada um dos réus deverá pagar uma multa, cujo valor será corrigido. Todos os réus também ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

  • O que dizem os citados

A defesa do vereador Gerson Araújo informou que discorda da sentença e que vai recorrer no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), onde tem certeza que o caso será analisado de forma diferente.

Fonte: G1 

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Mauricio Dias

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