justica nega pedido de Boca Aberta para voltar ao Legislativo

Marcada para domingo (15) às 8h, a sessão irá obedecer ao rito previsto no decreto federal 201/1967.

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(Foto:Reproduçao)

A Câmara Municipal de Londrina divulgou nesta quarta-feira (11) o rito que será seguido na sessão de julgamento do vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta.

Ele é acusado de suposto ato atentatório ao decoro parlamentar por pedir dinheiro na internet para pagar uma multa eleitoral.

Marcada para domingo (15) às 8h, a sessão irá obedecer ao rito previsto no decreto federal 201/1967.

A Justiça negou na terça-feira (10) o último pedido feito pela defesa do vereador que tentou o arquivamento de todo processo justificando que a Comissão Processante (CP) não teria respeitado os prazos da investigação.

Esta foi a 19ª ação judicial para tentar anular a investigação. Desta vez, a defesa de Boca Aberta alegou que a CP teria extrapolado o prazo final de 90 dias de conclusão dos trabalhos.

Porém, o mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara de Fazenda Pública, no início da noite de terça-feira (10).

No entendimento do magistrado o prazo termina no domingo (15). Isso porque no dia 18 de julho a Comissão precisou ser reiniciada após outra decisão judicial que exigiu a saída de Jamil Janene (PP) da presidência da investigação.

Na ocasião, foi feito um novo sorteio no qual Eduardo Tominaga (DEM) passou a ser membro e Felipe Prochet (PSD) assumiu a presidência da CP.

“Logo não prospera a primeira notificação recebida pelo impetrante que seria o marco inicial do prazo decadencial”, escreveu o juiz.

Já a defesa argumentou que o prazo final dos trabalhos teria vencido na segunda-feira (9), três meses da data da abertura da investigação, antes do novo sorteio de membros.

“Iniciando-se o prazo decadencial em 12.07.2017 (quarta-feira) – notificação válida para todos fins de direito.

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Tal prazo inaugurou-se mediante a aposição de assinatura do Impetrante na notificação lançada pela Comissão Processante (CP), (…) consumou-se a violação do prazo fatal de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos”, argumentou o advogado Eduardo Duarte Ferreira.

Ele informou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. “Vamos tentar o recurso porque a decisão está equivocada.”

  • Julgamento

A sessão será iniciada com a leitura de peças do processo, caso o pedido seja feito por qualquer um dos vereadores, incluindo o parlamentar denunciado.

Na sequência, aqueles que desejarem poderão se manifestar verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos.

Após esta fase, será aberto o prazo para defesa de Boca Aberta. “O decreto-lei prevê que o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral.

A Câmara vai seguir rigorosamente o que está previsto neste decreto”, informou o procurador jurídico do Legislativo, Miguel Aranega Garcia.

A votação será aberta de forma nominal em ordem alfabética. Para cassação do mandato, serão necessários 13 votos ou dois terços dos 19 vereadores.

“Se a decisão for pela perda do mandato, o presidente da Câmara expedirá imediatamente o decreto legislativo de cassação.

Se o resultado da votação for pela absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo”, detalhou Miguel Aranega.

Fonte: bonde.com

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