Prazo de defesa de vereadores afastados da Câmara termina nesta segunda (5)

Termina nesta segunda-feira (5) o prazo.

0
100
(fotoReproduçao)

Termina nesta segunda-feira (5) o prazo para as defesas dos vereadores afastados Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB) apresentarem suas respectivas defesa à Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Londrina, que já dobrou o prazo no caso do pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra ambos.

Miguel Aranega, procurador jurídico da Câmara, confirmou o término de prazo para o final da tarde desta segunda.

À princípio, ele não vê necessidade de uma nova prorrogação.

A Câmara já lidou com outros pedidos de abertura de Comissão Processante, em que o acusado não apresentou sua defesa no prazo legal. Miguel Aranega explicou o que acontece caso isso venha acontecer no caso dos vereadores afastados.

A representação contra os dois vereadores foi apresentada por Filipe Barros (PRB), com base no artigo 9º da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

O dispositivo trata de atos incompatíveis com o decoro e a penalidade prevista, caso o vereador enquadrado seja condenado, a de perda do mandato.

Fonte: paiquere.com

Veja Também  Câmara torna públicos telefones de Temer e ministros