STF pode avaliar prisão em 2.ª instância e ajudar Lula; Veja

STF vai avaliar prisão Lula na quinta-feira

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(Foto: Reprodução/Nelson Almeida/AFP)

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (21) foi marcada pelo recuo da ministra Cármen Lúcia, que decidiu pautar para esta quinta-feira (22) o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Havia a expectativa de que o ministro Marco Aurélio Mello apresentasse uma questão de ordem pedindo que o plenário avaliasse a questão da prisão após condenação em segunda instância. Ele recuou diante da decisão da presidente do STF.

O habeas corpus preventivo foi pedido pela defesa de Lula logo após a condenação do ex-presidente pelo TRF-4. O pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça e foi indeferido liminarmente pelo ministro do STF Edson Fachin, que encaminhou a questão para o plenário da corte. Cármen Lúcia vinha resistindo à pressão para colocar o tema em pauta.

O pedido de Lula se baseia na interpretação da Constituição sobre quando um réu deve ou não ser preso. Em 2016, o STF decidiu em liminar que era possível haver a prisão após condenação em segunda instância, para cumprimento provisório da pena. Desde então, alguns ministros deram declarações que indicam que houve uma mudança de entendimento sobre o assunto.

O julgamento do habeas corpus de Lula não mudará a jurisprudência do STF, que por enquanto permite a prisão após condenação em segunda instância. Mas se ele for beneficiado, haverá pressão para que a corte finalize o julgamento da ação que deu origem ao entendimento de 2016.

A sessão do Supremo ocorreu no mesmo dia em que o TRF-4 divulgou que os embargos de declaração da defesa de Lula, último recurso possível ao tribunal, serão julgados na segunda (26). Depois disso, o ex-presidente poderá ser preso.

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Fonte: gazetadopovo

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