Sérgio Moro surpreende e acha saída contra decisão da Corte

Juiz Federal Sérgio Moro vê brecha na lei que poderá contrariar decisão da Corte sobre hábeas corpus de Lula

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(Foto: Reprodução)

Nesta segunda-feira (26), o juiz federal Sérgio Moro concedeu a sua primeira entrevista a uma emissora de TV ao vivo. Moro esteve no programa “Roda Viva’, da TV Cultura, e respondeu a várias perguntas.

Questionado sobre uma possível alteração no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o entendimento do cumprimento da prisão após a condenação em segunda instância, o juiz foi bem contundente e deu uma ótima sugestão. Para que não seja necessário esperar todos os recursos antes de executar as penas, Moro defendeu a aprovação de uma emenda constitucional (PEC) que tenha no texto o atual entendimento.

O juiz afirmou que tem muita convicção e esperança que os ministros da Corte não alterem esse entendimento, que tem sido muito eficaz no combate à corrupção, porém, se caso isso acontecer, há a necessidade de buscar alguma outra opção.

Sérgio Moro comentou que os candidatos à Presidência deveriam ser cobrados sobre esse fato para darem a sua posição a respeito da corrupção. “Pode-se estabelecer a execução de pena por emenda constitucional”, declarou o juiz. Para não causar problemas de interpretações, o magistrado ressaltou que isso não seria nenhum confronto com o STF, apenas a melhor forma de fazer Justiça contra os criminosos.

A sugestão de Moro já está sendo articulada pelo líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente, porém, com essa composição atual do Congresso, as coisas se tornam difíceis. Seria preciso uma renovação, e as Eleições estariam ai para isso.

Moro também comentou que uma possível mudança desse entendimento sobre a prisão após sentença da segunda instância poderia ser visto como um passo dado para trás.

  • Além da Lava Jato

Conforme as informações do juiz, uma decisão equivocada da Corte poderia ir além da Operação Lava Jato. Ele afirmou que foram presas 124 pessoas nesta situação e não são só pessoas que cometem crimes de corrupção. De acordo com Moro, existem muitos pedófilos, estupradores, pessoas que desviam dinheiro da Saúde e da Educação e que ficariam livres de suas penas. O Brasil retrocederia no combate ao crime em geral.

  • Poderosos

Ainda segundo o magistrado, mudar a jurisprudência da Corte sobre esse tema da prisão em segunda instância seria favorecer que os criminosos poderosos continuassem livres da Justiça, pois eles, com muito dinheiro, contratariam os melhores advogados e teriam vantagens sobre os outros criminosos.

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Esse argumento descrito por Moro é defendido pelos ministros do STF que são contra a revisão da prisão em segunda instância

Com informações de noticiasbrasilonline.com.br

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