Justiça manda liberar novamente cancela de praça de pedágio

“Juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba decidiu ratificar liminar concedida por um magistrado de Jacarezinho. Concessionária havia conseguido suspensão no TRF-4”

A 1ª Vara Federal de Curitiba decidiu liberar novamente as cancelas da praça de pedágio da concessionária Econorte em Jacarezinho e reduzir as tarifas em 26,75% nas praças de Jataizinho e Sertaneja. Volta a valer a decisão inicial do juiz de Jacarezinho Rogério Cangussu Dantas Cachichi, de 22 de novembro, na ação movida pelo Ministério Público Federal.

Na terça-feira (4), o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região havia derrubado o que havia sido decidido por Cachichi, permitindo que a concessionária voltasse a cobrar pedágio. Mas o TRF-4 não analisou a questão, apenas entendeu que o juiz de Jacarezinho não tinha competência para tomar tal decisão.

Segundo o tribunal, só a 1ª Vara Federal de Curitiba poderia fazê-lo.
O processo foi para as mãos da juíza substituta Thais Sampaio da Silva Machado, daquela vara, que tomou a decisão nesta sexta-feira (7).

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