Justiça manda liberar novamente cancela de praça de pedágio

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Foto: Reprodução/Divulgação

“Juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba decidiu ratificar liminar concedida por um magistrado de Jacarezinho. Concessionária havia conseguido suspensão no TRF-4”

A 1ª Vara Federal de Curitiba decidiu liberar novamente as cancelas da praça de pedágio da concessionária Econorte em Jacarezinho e reduzir as tarifas em 26,75% nas praças de Jataizinho e Sertaneja. Volta a valer a decisão inicial do juiz de Jacarezinho Rogério Cangussu Dantas Cachichi, de 22 de novembro, na ação movida pelo Ministério Público Federal.

Na terça-feira (4), o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região havia derrubado o que havia sido decidido por Cachichi, permitindo que a concessionária voltasse a cobrar pedágio. Mas o TRF-4 não analisou a questão, apenas entendeu que o juiz de Jacarezinho não tinha competência para tomar tal decisão.

Segundo o tribunal, só a 1ª Vara Federal de Curitiba poderia fazê-lo.
O processo foi para as mãos da juíza substituta Thais Sampaio da Silva Machado, daquela vara, que tomou a decisão nesta sexta-feira (7).

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