Justiça determina bloqueio mensal de 33% da receita bruta de concessionária de pedágio no Paraná

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No caso da Viapar(Maringá), de acordo com a força-tarefa “Lava Jato”, a investigação identificou que a concessionária, em razão do pagamento de propinas, conseguia aprovar aditivos suprimindo obras indevidamente.

Decisão liminar é um desdobramento das duas fases da Operação Integração; investigação é sobre crimes na gestão de concessões de rodovias federais do Estado.

A Justiça determinou a indisponibilidade imediata de 33% da receita bruta mensal da concessionária de rodovias Viapar. A decisão liminar do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, é do domingo (10).

Conforme o despacho, as três empresas que controlam a Viapar devem depositar em juízo 11% do valor que receberam da concessionária desde 2018. A concessionária informou que ainda não foi notificada.

O pedido foi feito em janeiro pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em conjunto com procuradores de Paranavaí, Apucarana e Ponta Grossa. A determinação é um desdobramento de duas fases da Operação Integração, parte da Lava Jato, que investiga crimes como corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na gestão de concessões de rodovias federais no Paraná.

As irregularidades, conforme o Ministério Público Federal (MPF), começaram em 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para obter aditivos em contratos considerados prejudiciais ao interesse público.

Em complemento, a decisão judicial também determinou a integral indisponibilidade da caução contratual prestada pela concessionária, vedou que a Viapar aumente a remuneração dos dirigentes, distribua lucros e obtenha empréstimo de instituição pública.

A liminar determina também que a União apure, até o final do mês de agosto, as irregularidades da concessão de rodovias para a Viapar, manifestando-se sobre a manutenção ou não do contrato. De acordo com a força-tarefa, o Governo do Paraná foi intimado antes da decisão e aderiu integralmente aos pedidos do MPF. Em nota, a Viapar informou que ainda não foi intimada da decisão e que depois que isso ocorrer vai se manifestar no processo judicial.

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Investigação

Conforme a força-tarefa, irregularidades na administração da concessão de rodovias começaram a ser apontadas pelo MPF em 2013. À época, segundo os procuradores, foram identificados 13 atos secretos que beneficiaram as concessionárias, além de diversas doações eleitorais. O MPF afirma que as investigações comprovaram que os atos eram editados como contraprestação por propinas pagas pelas concessionárias.

No caso da Viapar, de acordo com a força-tarefa, a investigação identificou que a concessionária, em razão do pagamento de propinas, conseguia aprovar aditivos suprimindo obras indevidamente, como a duplicação da BR-369, entre Campo Mourão e Cascavel, e, mesmo assim, elevar a tarifa cobrada dos usuários. Ainda conforme o MPF, os valores dos danos materiais causados pela Viapar, somados aos danos morais, ultrapassam R$ 3 bilhões.

Anel de integração

A Viapar é uma das concessionárias que administram trechos do Anel de Integração, criado em 1997, e que interliga as principais cidades do estado.
São seis lotes de concessão de estradas federais feitas por 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros. A Viapar tem praças de pedágio em Arapongas, Marialva, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia.

Fonte: G1 Paraná/VIA ODAIR MATIAS