Ibiporã; ex-prefeito é condenado a prisão por ter feito propaganda pessoal com recursos público

(Foto: Reprodução)

O ex-prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PTB), foi condenado a dois anos e prisão por ter feito propaganda pessoal usando recursos públicos, durante seu mandato entre 2009 e 2012. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (18) pelo juiz substituto da comarca de Londrina, João Henrique Coelhor Ortolano, que determinou ainda que Zé Maria fique inelegível ou impedido de assumir cargo público durante 5 anos.

Atualmente, o ex-prefeito ocupa cargo comissionado no Governo do Paraná, como presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento (Fundepar). Zé Maria foi nomeado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) para ocupar a função, ligada à Secretaria Estadual de Educação (SEDU).

Mas, por ser considerado réu primário e também pela natureza do delito, o juiz substituiu a prisão em regime aberto por prestação de serviços à comunidade, além de multa. O ex-prefeito terá que desembolsar cerca de R$ 10 mil para pagar a multa, além de cumprir penalidade alternativa, como ajudar na pintura de escolas, ou contribuir com cestas básicas a instituições de caridade.

O ex-prefeito de Ibiporã já havia sido condenado na Justiça Cível por improbidade administrativa, envolvendo os mesmos fatos dessa nova condenação.

O Ministério Público diz que, a pretexto de divulgar atos, programas, obras e serviços, José Maria fez publicar 3 mil exemplares da revista “Ibiporã Cidade que Cresce, Balanço Especial 1000 dias de Administração”. Foram gastos cerca de R$ 20,5 mil com a vinculação da revista. O ex-prefeito ainda mandou imprimir 18 mil exemplares do jornal “Governo de Ibiporã Cidade que Cresce, 3 anos de administração”. Mais R$ 17 mil foram gastos para bancar o jornal.

Ambas as publicações foram confeccionadas por servidores do Núcleo de Comunicação da Prefeitura, e paga com dinheiro público, por meio de verba de publicidade.

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Em sua denúncia, o Ministério Público revela que nas publicações, a figura do prefeito é enaltecida. Ele é elogiado por terceiros beneficiados com as obras públicas, e a fotografia usada na publicação já havia sido reproduzida em ‘várias reportagens’, ‘vinculando, de maneira explícita, a sua pessoa (do prefeito) às realizações da administração municipal’.

O advogado Rômulo Augusto Fernandes Martins, que defende o ex-prefeito no processo, não comentou a publicação. Zé Maria também não se posicionou sobre a sentença. Cabe recurso.

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