A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto que isenta partidos políticos de multas e penalidades por infrações da legislação eleitoral.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), que é o autor do texto, estima em um teto de R$ 20 milhões a cobrança que a Receita pode fazer a partidos para que esses reativem diretórios que tenham sido baixados.

Paulinho acrescentou de última hora trecho que blinda dirigentes partidários de eventuais consequências jurídicas de atos cometidos pela sigla antes de seu mandato, informa a Folha.

O projeto é uma reação a decisões recentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que reprovou a contas de 2013 de dois partidos e analisa as dos demais.

Fonte: Renova Mídia

Comentar

Veja Também  Bolsonaro infla em R$ 800 mil economia que diz ter feito na Câmara