O presidente Jair Bolsonaro assinará nesta semana um decreto que dará um prazo de até 18 meses para que sejam revogados 250 decretos, normas, portarias e resoluções. Na avaliação do governo, todas essas normas e portarias “servem mais para atrapalhar os negócios do que ajudar”.

A Presidência da República fez o levantamento de 27.009 decretos, entre numerados e não numerados vigentes, editados entre 1889 e 2019. O pacote está sendo chamado de “revogaço”. Entre as medidas que deverão caducar estão exigências trabalhistas, atos assinados na época do controle de preços e até regras que datam dos anos 1960.

O pacote contempla ainda normas da Receita Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e proibições de importações de determinados produtos que não mais se justificam.

A ideia do “revogaço” já havia sido informada a empresários brasileiros pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente Jair Bolsonaro afirmou em rede social que serão anuladas centenas de decretos desnecessários “que hoje só servem para dar volume ao nosso já inchado Estado e criar burocracias que só atrapalham”.

O decreto terá cerca de 20 artigos. Serão criados grupos de trabalho temporários que vão reavaliar as normas poderão recomendar sua manutenção, revogação ou consolidação.

O prazo para essa reavaliação será dividido da seguinte maneira: 12 meses para atos publicados até 1960; 13 meses até 1970; 14 meses até 1980; 15 meses até 1990; 16 meses até 2000; 17 meses até 2010; e 18 meses para as publicadas até o dia da edição do decreto.

O “revogaço” será anunciado com outras ações, como uma medida provisória desburocratizando processos e procedimentos.

Fonte: Yahoo

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