Bolsonaro sanciona lei que visa coibir fraudes previdenciárias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que visa coibir fraudes previdenciárias. A lei tem origem em uma medida provisória editada por Bolsonaro em janeiro, já aprovada pelo Congresso Nacional.

A íntegra do texto sancionado por Bolsonaro não havia sido divulgada pela assessoria da Presidência até a última atualização desta reportagem. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, serão criados dois programas para combater fraudes.

De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano. O início efetivo do “pente-fino”, porém, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei, pelo Congresso, que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anaual (LOA).

Isso porque a lei prevê o pagamento dos bônus aos técnicos e peritos do INSS que fizerem as auditorias. Mas, para pagar o bônus, o governo precisa ter autorização do Legislativo.

Discursos

Durante a cerimônia, o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão. “É o início do novo sistema previdenciário”, afirmou Marinho ao se dirigir ao presidente Bolsonaro.

“Esta lei endurece o processo de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer integro, hígido, para prestar serviço para a sociedade”, acrescentou. Em seguida, o relator da MP na Câmara, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), afirmou que a medida é importante porque é preciso combater as fraudes.

Bolsonaro não discursou. A cerimônia foi encerrada após a assinatura da lei. Em uma entrevista coletiva após a cerimônia, o presidente disse que o Brasil “se acostumou com a fraude”. “No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente, é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão para mostrar para a população que uma das primeiras ações nossas é combater a fraude e não aumentar imposto”, disse.

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O que diz a MP

O texto aprovado pelo Congresso prevê que um dos programas criados é o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.

Conforme o governo, objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. Pelo texto da MP, os servidores do INSS receberão um bônus para executar o programa.

O outro programa criado pela MP aprovada pelo Congresso é o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que deve durar também até o fim de 2020. Assim como o Programa Especial, poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022, mas por ato “fundamentado” do ministro da Economia.

Digitalização de serviços

Após a sanção da MP, o presidente do INSS, Renato Vieira, informou que a partir desta quarta-feira (19) 47 serviços do órgão estarão disponíveis para solicitação pela internet ou pelo aplicativo MEU INSS.

Entre os benefícios que poderão ser solicitadas e concedidos automaticamente, caso o beneficiário preencha os requisitos e não tenha pendências, estão aposentadoria (por tempo de contribuição e por idade), pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A expectativa do INSS, segundo Vieira, é que a partir de julho, 90 serviços digitais estejam disponíveis para o cidadão.

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