Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sairá da carceragem da Polícia Federal de Curitiba (PR) e será transferido para um estabelecimento prisional de São Paulo.

A transferência do ex-presidente foi autorizada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do petista, em decisão publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná na manhã desta quarta-feira (7).

Ainda não há data da transferência e, segundo a decisão, caberá ao magistrado de Execuções Penais do Estado de São Paulo decidir para qual unidade prisional irá Lula. Na decisão, a juíza também apontou que não há necessidade do uso de algemas por Lula.

A Superintendência da Polícia Federal do Paraná, autora do pedido, justificou a transferência citando a aglomeração de grupos favoráveis e contrários à prisão do ex-presidente da sede da Superintendência da PF de Curitiba, e que isso tem alterado a rotina do local e demandado um esquema especial das forças de segurança pública.

A PF também apontou que as dependências da carceragem de Curitiba “são muito limitadas e não se destinam à execução de penas ou mesmo à permanência regular de presos; que a estrutura da carceragem da Polícia Federal é destinada apenas ao acolhimento de presos provisórios”.

Por fim, a Prefeitura de Curitiba se manifestou favorável à transferência de Lula alegando que a montagem de acampamentos de grupos de manifestantes a favor do petista no entorno da carceragem da PF tem mobilizado as forças de segurança.

Além de ter “causando transtornos aos moradores, ao trânsito e ao comércio da região; que a sede da Polícia Federal fica em bairro residencial, não possuindo estrutura para a custódia”. A Assembleia Legislativa do Paraná também enviou um manifesto favorável à transferência.

Veja Também  MPF reforça pedido de condenação para Lula e mais 12 réus em processo do sítio de Atibaia

Já o MPF (Ministério Público Federal) foi contrário à transferência. Para justificar o posicionamento, o MPF apontou que a carceragem da PF já contava com presos provisórios há mais de 2 anos, bem como colaboradores que cumpriram pena definitiva.

O órgão federal também disse que a segurança do entorno do local “é ônus da Segurança Pública do Estado do Paraná e não da Polícia Federal” e que “a sociedade deve suportar os incômodos do livre exercício do direito à manifestação pública”.

Argumentou o MPF a existência de “interesse público na permanência do custodiado na sede da Polícia Federal em Curitiba” por ainda haver ações penais em curso no âmbito da Lava Jato do Paraná.

A defesa do ex-presidente se mostrou contrária à mudança ao alegar que Lula, alegando que ainda aguardava julgamento de um pedido de liberdade provisória (habeas corpus) no STF (Supremo Tribunal Federal). O STF, posteriormente, negou o habeas corpus.

Os advogados do petista ainda afirmaram que, caso a transferência se concretizasse, o ex-presidente deveria ser realocado em uma “sala de Estado-Maior”. “Deve-se entender sala, e não cela, presente em instalações militares; que o custodiado deve permanecer próximo de sua família e domicílio, no raio da chamada Grande São Paulo”.

Carolina Lebbos reconheceu que a permanência de Lula em Curitiba tem acarretado em uma “contínua e permanente sobrecarga em termos de recursos humanos e financeiros” à PF.

A magistrada apontou que “não mais se constatam razões para a manutenção do apenado (Lula) no atual local de encarceramento, sendo mais adequado que o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e social.”

A juíza rebateu a defesa de Lula dizendo que a legislação prevê o uso da sala “somente se restringe à prisão processual”, e que tal situação não cabe no caso do ex-presidente, já condenado em grau recursal.

Veja Também  Recém-nascida leva 25 pontos na cabeça após ser cortada com bisturi durante parto

“Por conseguinte, defiro o requerimento inicial e autorizo a transferência do apenado do atual local de custódia a estabelecimento localizado no Estado de São Paulo/SP, acolhendo, nestes termos, o pedido subsidiário da Defesa. Caberá à Autoridade Policial adotar as providências pertinentes. Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido. Registro a necessidade de preservação da integridade física e moral do preso, bem como de sua imagem e respeito à Súmula Vinculante n. 11 do STF.”

Lula cumpre sentença na PF de Curitiba desde abril de 2018, quando foi preso após ser condenado a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) no âmbito da Operação na Lava Jato.

Comentar